Curso de Direito do Consumidor

Você conhecerá os direitos básicos do consumidor, quais são os princípios, competência do SNDC, defesa do consumidor em juízo, infrações penais, contrato de adesão, direito sobre os dados, o que são cláusulas e práticas abusivas, vício aparente e oculto, responsabilidades, e muito mais. Geralmente quem gosta desse curso gostam também do Curso de Introdução ao Direito Tributário,, Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e de Gênero, e Estatuto da Criança e do Adolescente: Conselho Tutelar,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Grade Curricular / Tópicos

Conteúdo Programático do Curso
Vida, educação e informação
Publicidade, contratos e reparação
Defesa e informações
Vulnerabilidade e boa-fé objetiva
Transparência e segurança
Equidade, confiança e solidariedade
Quem integra o SNDC?
Competência do SNDC
Ministério Público e Defensoria
Individualmente ou coletivamente
Direitos difusos e coletivos
Competência para julgar
O que são infrações penais?
Tipos penais estabelecidos
Situações agravantes
O que são cláusulas abusivas?
Exemplos de cláusulas abusivas
Nulidade da cláusula
O que é um contrato de adesão?
Cláusula resolutória
Limitação de direito
O que são bancos de dados?
Direitos sobre os dados
Prescrição das informações
Exposição do consumidor
Repetição de indébito
Dados nos documentos de cobrança
Práticas abusivas
Exemplos práticos de abusividade
Justa causa na elevação de preço
Oferta, publicidade e propaganda
Obrigações da oferta
Obrigações da publicidade
Prescrição e decadência
Vício aparente
Vício oculto
Responsabilidade pelo vício
Responsabilidade pelo fato
Da proteção à saúde e à segurança
Professor

Professor(a): Paulo Rebello

Paulo Sérgio Rebello Marinho Junior é Advogado, pós-graduado em Direito Empresarial e Direito Tributário.

Avaliação e Certificado

Ao término do curso online, você pode emitir gratuitamente o seu certificado digital com número de autenticidade ou solicitar a via especial impressa pagando o custo de confecção e frete. No verso do certificado consta todo o cronograma, carimbo de CNPJ e a assinatura eletrônica do diretor da instituição de ensino, cumprindo todas as diretrizes da Lei nº 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para cursos livres de qualificação profissional.

Este Curso

  • Carga Horária: 80 horas
  • Animações e Atividades
  • Acompanhamento Pedagógico
  • Certificado Digital Incluso
  • Acesso 100% online
Por Apenas 6x de R$ 4,83
R$ 29,00
Pagamento único (Acesso Vitalício)
Matricular-se