Curso de Direito Ambiental

Ensina sobre conceitos do direito ambiental, sobre o meio ambiente, os princípios do direito ambiental, a legislação florestal e as ações coletivas, como ação popular, ação civil pública e mandato de segurança coletiva e muito mais. Além disso temos também o Curso de Direito Civil I,, Licitações e Contratos Administrativos, e Direito internacional na prática,.

Sobre a carga horária:
O curso possui 80 horas de carga horária. Porém, se for concluído antes de 5 dias, passa a ter 10 horas de carga horária. Conforme nosso contrato e termos de uso.

Grade Curricular / Tópicos

Conteúdo Programático do Curso
Conceito de direito ambiental
Conceito de meio ambiente e relação com outras ciências
Proteção ambiental na constituição de 1988 (art. 225)
Princípios da prevenção e/ou da precaução
Princípio da participação ou cooperação
Princípio da informação
Princípio do usuário-pagador e do poluidor-pagador
Princípio da função socioambiental da propriedade privada
Hierarquia das normas jurídicas
Competência material (exclusiva e comum)
Competência legislativa (privativa)
Competência legislativa (concorrente e suplementar)
Objetivos da política nacional do meio ambiente
Órgãos formadores do SISNAMA
Instrumentos da política nacional do meio ambiente
Licenciamento ambiental: Licenças prévia, de instalação e de operação
Avaliação de impactos ambientais
Mitigação e compensação ambiental
Conceito de poluidor
Características da responsabilidade civil ambiental
Pressupostos da responsabilização civil por danos ambientais
Características da responsabilidade administrativa ambiental
Infrações administrativas ambientais
Sanções administrativas por infrações ambientais
Características da responsabilidade penal ambiental
Crimes contra o meio ambiente
Penas por crimes contra o meio ambiente
Reserva legal
Área de preservação permanente
Cadastro ambiental rural
Sistema nacional de unidades de conservação
Zonas de amortecimento
Compensação ambiental
Ação popular ambiental - requisitos
Legitimidade ativa e passiva
Mandado de segurança coletivo
Ação civil pública ambiental e inquérito civil ambiental
Peculiaridades da ação civil pública ambiental
Termo de ajustamento de conduta - TAC
Professor

Professor(a): Karina Pinto Costa Mekhitarian

Advogada formada pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió - CESMAC/CCJUR (2003). Especialista em Direito Processual pelo Centro Universitário de Ciências Jurídicas de Maceió - CCJUR/CESMAC (2004). Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, com foco em Direito Ambiental, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2009). Foi Procuradora Jurídica da Secretaria de Saúde do Município de Maceió/AL (2004). É docente no curso de pós-graduação - Especialização em Direito e Gestão do Meio Ambiente no SENAC/SP.

Avaliação e Certificado

Ao término do curso online, você pode emitir gratuitamente o seu certificado digital com número de autenticidade ou solicitar a via especial impressa pagando o custo de confecção e frete. No verso do certificado consta todo o cronograma, carimbo de CNPJ e a assinatura eletrônica do diretor da instituição de ensino, cumprindo todas as diretrizes da Lei nº 9.394 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para cursos livres de qualificação profissional.

Este Curso

  • Carga Horária: 80 horas
  • Animações e Atividades
  • Acompanhamento Pedagógico
  • Certificado Digital Incluso
  • Acesso 100% online
Por Apenas 6x de R$ 4,83
R$ 29,00
Pagamento único (Acesso Vitalício)
Matricular-se